Os regimes de trabalho pela CLT e como MEI s\u00e3o bem diferentes. No entanto, ser\u00e1 que o MEI pode trabalhar de carteira assinada?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante esclarecer d\u00favidas dessa natureza para evitar dissabores. Afinal, todo mundo gostaria de uma forcinha no or\u00e7amento, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura e descubra se um trabalhador de carteira assinada pode ser MEI.<\/p>\n\n\n\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 o documento legal (Decreto-Lei 5.452) que, desde 1943, regula as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre empregadores e empregados. O chamado regime CLT traz um conjunto de benef\u00edcios para o trabalhador que podem ser assim resumidos, entre outros, em:<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o indiv\u00edduo Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 a pr\u00f3pria empresa (chefe e colaborador), com CNPJ pr\u00f3prio e que, de modo geral, n\u00e3o disp\u00f5e daqueles benef\u00edcios oferecidos pelo regime regido pela CLT. No entanto, possui as seguintes vantagens, como:<\/p>\n\n\n\n
\u00c9, sim! Voc\u00ea pode ser um trabalhador assalariado em uma empresa, contratado pelo regime da CLT e, ao mesmo tempo, pode se registrar como MEI e obter o seu CNPJ. A partir da\u00ed, voc\u00ea poder\u00e1 conduzir uma outra atividade diferente daquela da empresa onde trabalha.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea desejar trabalhar com a sua empresa (MEI) no mesmo ramo de atividade da organiza\u00e7\u00e3o onde \u00e9 empregado, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel. No entanto, voc\u00ea dever\u00e1 obter uma autoriza\u00e7\u00e3o formal de seu empregador para esse fim, ou poder\u00e1 ser demitido por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto que deve ser considerado: o MEI n\u00e3o est\u00e1 isento de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (INSS) mensal em raz\u00e3o de j\u00e1 ser recolhida essa contribui\u00e7\u00e3o no emprego que tem com carteira assinada. Na verdade, o trabalho simult\u00e2neo requer contribui\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, ou seja, dever\u00e1 ser paga tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o como MEI.<\/p>\n\n\n\n
Na empresa onde voc\u00ea \u00e9 empregado sob regime da CLT, existem duas origens da rescis\u00e3o contratual: em raz\u00e3o de uma justa causa e rescis\u00e3o sem justa causa. Conhe\u00e7a o que ocorre se voc\u00ea opera como MEI simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o houver uma justa causa para sua demiss\u00e3o, voc\u00ea receber\u00e1 quase todos aqueles direitos trabalhistas apontados antes como benef\u00edcios da CLT. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para o seguro-desemprego n\u00e3o autorizado para empreendedores MEI, pois se considera que existe uma fonte de renda, ainda que o\u00a0faturamento MEI esteja zerado.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o fato de ser MEI n\u00e3o vai interferir. As regras s\u00e3o as mesmas aplic\u00e1veis aos trabalhadores que s\u00e3o exclusivamente empregados pelo regime da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea \u00e9 contratado nesse regime e deseja registrar-se como MEI, considere inicialmente orientar-se com uma empresa especializada. Al\u00e9m disso, descubra as vantagens de um\u00a0seguro de vida para MEI.<\/p>\n\n\n\n
Outra dica: leve em conta que n\u00e3o se pode ter mais de um CNPJ e, desse modo, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 abrir mais uma empresa ou ser s\u00f3cio em outra.<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, voc\u00ea pode ampliar suas possibilidades se registrando como MEI, mesmo sendo empregado em uma empresa, ou seja, o MEI pode trabalhar de carteira assinada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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